O Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) visa a orientação das ações de implementação e de promoção da abertura de dados em formato aberto desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Este portal foi concebido para atender ao Decreto nº 8.777 de 2016 e também ao disposto nas seguintes normas: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI; ao art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que regula a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); ao Decreto Presidencial no 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); bem como os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGPr.

Acesse o Plano de Dados Abertos da Unifesspa através do link https://governancadigital.unifesspa.edu.br/do/pda.html